Imprimir

REQ 2795/2005 => PDC 1274/2004
Requerimento
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PDC 1274/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 27/04/2005
Ementa
Requer a suspensão da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Decreto Legislativo nº 1274/2004, que "autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pompeo de Mattos