TVR 590/2005

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 1904/2005

Origem:

MSC 227/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/04/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1904/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/04/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo

27/04/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

04/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-227/2005. DCD 05 05 05 PÁG 16421 COL 01.

04/05/2005