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TVR 583/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1953/2005
Origem: MSC 222/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 23 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 303, de 3 de agosto de 2004, que outorga autorização à Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curaçá, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1953/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
27/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
04/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-222/2005. DCD 05 05 05 PÁG 16413 COL 01.
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO)
07/07/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Pedro Canedo
Parecer do Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela aprovação.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1953/2005