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TVR 574/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1870/2005
Origem: MSC 222/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 5 de novembro de 2003 que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Pérola D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pérola D'Oeste, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1870/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo
27/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
04/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
04/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-222/2005. DCD 05 05 05 PÁG 16412 COL 02.
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
02/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.
10/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1870/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 574/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 574/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 574/2005 Parecer do Relator 02/06/2005 João Mendes de Jesus Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 574/2005 Parecer de Comissão 10/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.