Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
| OBJ 1/2005 | |||||||||||||||||||||
| Objeto de Deliberação | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 26/04/2005 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Senhores Deputados Osmar Serraglio (INA nº 1-A/04), Augusto Nardes (INA nº 3-A/04), Carlos Nader (INA nº 5-A/04, tendo apensada a de nº 6-A/04) e José Pimentel (INA 7-A/04), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, e considerados habilitados para o exercício do cargo em pareceres da Comissão de Finanças e Tributação (Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2005 | Plenário (PLEN) Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Objeto de Deliberação pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 11/05/2005 | Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Adiada a eleição por falta de quorum (Obstrução). | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2005 | Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos. | ||||||||||||||||||||
| • | Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.". | ||||||||||||||||||||