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PDC 1630/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 26/04/2005
Ementa
Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento
Indexação
Sustação, ato internacional, Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento, país, Brasil, país estrangeiro, China, reconhecimento, concessão, economia, mercado, prejuízo, economia nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/02/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6517/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 01.
29/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1630/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
03/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2005 PÁG 16143 COL 01.
05/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
03/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento, REQ 188/2005 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
18/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3554/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Pres. da CCJC, que "requer revisão do despacho inicial"
01/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 3554/06 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CREDN. DCD 02 02 06 PÁG 5964 COL 02.
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
21/02/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Costa (PDT-RJ)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 11 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
18/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento.
10/05/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
11/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
20/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
26/06/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB)
19/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha
Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela rejeição.
26/09/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
17/10/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Raul Jungmann.
13/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de Vista Encerrado
21/11/2007 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão.
26/03/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
07/05/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão.
09/07/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
15/10/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
21/10/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Amary.
23/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6517/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Solicita retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630, de 2005".
26/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6517/2010, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 01.
29/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 063/10 à CREDN solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
29/03/2010 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1630/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2005 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
01/02/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1630/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 1630/2005 Parecer do Relator 19/09/2007 Marcondes Gadelha Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela rejeição.
VTS 1 CREDN => PDC 1630/2005 Voto em Separado 20/11/2007 Raul Jungmann Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento.
PDC 1630/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 188/2005 CCJC => PDC 1630/2005 Requerimento 03/08/2005 Sérgio Miranda REQUERIMENTO Nº
(Do Sr.  SÉRGIO MIRANDA)
Requer a oitiva da Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.630, de 2005, que Susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3554/2006 => PDC 1630/2005 Requerimento 18/01/2006 Antonio Carlos Biscaia - Pres. da CCJC Requer revisão do despacho inicial
REQ 776/2007 => PDC 1630/2005 Requerimento de Reconstituição de proposição 18/04/2007 Vieira da Cunha-Pres. da CREDN Requer a reconstituição do PDC 1630/2005.
REQ 6517/2010 => PDC 1630/2005 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 23/03/2010 Antonio Carlos Pannunzio Solicita retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 1630, de 2005.