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PRC 151/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 21/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 02/05/2001
Ementa
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, criação, Comissão Permanente, Legislação, participação, participante, cidadão, sociedade civil, sugestão, proposição, apresentação, iniciativa popular, associações, sindicato, instituição científica, associação de classe, instituição cultural, parecer, hipótese, parecer
favorál, transformação, projeto, tramitação, distribuição, comissões, ouvidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Resolução pelo  MESA
04/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Custódio Mattos
17/05/2001 Plenário (PLEN)
Requerimento de líderes solicitando urgência para este. Matéria não apreciada.
22/05/2001 Plenário (PLEN)
Requerimento de líderes solicitando urgência para este. Matéria não apreciada.
23/05/2001 Plenário (PLEN)
Requerimento de líderes solicitando urgência para este. Matéria não apreciada.
29/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação de requerimento de líderes solicitando urgência para este. Matéria não apreciada.
30/05/2001 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento dos líderes solicitando urgência para este.
30/05/2001 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Resolução e Promulgada a Resolução.
30/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 21/01.
13/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 9
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 151/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2001 Despacho à CCJR.
PRC 151/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJR => PRC 151/2001 Parecer de Comissão 11/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
PRC 151/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 19/2001 => PRC 151/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/05/2001 Líderes Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 151, de 2001, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa."