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REQ 2790/2005 => PL 3921/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3921/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC - PTB/MG 26/04/2005
Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 3.921/04, do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2790/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC