SBT 1 CTUR => PL 1367/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1367/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josué Bengtson - PTB/PA

26/04/2005

Ementa

Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas, mediante doações ou patrocínios a projetos de incentivo ao desporto.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 1997. Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Josué Bengtson

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2005

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTD, pelo Dep. Josué Bengtson