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ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 473/2003
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 473/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 26/04/2005
Ementa
Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Max Rosenmann