REQ 2788/2005 => PL 4199/2001

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4199/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - S.PART./DF

26/04/2005

Ementa

Requer a alteração de despacho de Projeto de Lei de sua autoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Redistribuição pelo Dep. Alberto Fraga

03/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido. Encaminhe-se o PL n.º 4199/01 à Comissão seguinte, nos termos do artigo 52, § 6º, do RICD.

15/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Recurso n.º 191/2005, da Comissão de Educação e Cultura, que recorre da decisão da Mesa, em face do requerimento n.º 2788/05, de autoria do Deputado Alberto Fraga, sobre a tramitação do PL 4199/01

12/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolvido ao autor Recurso n.º 191/05, haja vista o fato de não haver previsão regimental para apresentação de Recurso na hipótese de encaminhamento, pela Presidência, de proposição à Comissão seguinte ou a Plenário, quando esgotados os prazos previstos no artigo 52 do RICD. E, por oportuno, foi dado efeito suspensivo ao despacho exarado em 03/06/05, que deferiu a solicitação contida no Requerimento n.º 2788/05, do Sr. Dep. Alberto Fraga (referente ao PL. 4199/01), assinalando o prazo até 11/08/05 para que a Comissão de Educação e Cultura se manifeste.

25/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência, determinando a prejudicialidade deste Requerimento.