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SBT 1 CVT => PL 1585/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1585/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 26/04/2005
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos usuários do transporte público rodoviário de passageiros, na hipótese de atraso ou interrupção da viagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Devanir Ribeiro