REQ 117/2005 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PFL/RJ

26/04/2005

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação da remuneração dos militares federais e, em especial, sobre a Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, e convidando para os mesmos fins os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado com alteração de "convocado" para "convidado" e retirando o convite aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jair Bolsonaro

05/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado com alteração de "convocado" para "convidado" e retirando o convite aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.