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PL 4615/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcus Vicente - PSDB/ES 09/05/2001
Ementa
Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.
Explicação da Ementa
Tornando obrigatória a impressão da letra do Hino Nacional nos exemplares da Constituição Federal.
Indexação
Alteração, Lei dos Simbolos Nacionais, obrigatoriedade, impressão, Hino Nacional, volume, edição, Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 4615/2001 (2)
PL 4947/2001; PL 5615/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcus Vicente (PSDB - ES)
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20336 COL 01.
29/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebido pela CTASP
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-4947/2001.(DESPACHO INICIAL)
10/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Zé Gomes da Rocha
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Zé Gomes da Rocha, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4947/2001, apensado.
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5615/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I - REQ 105/03
23/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4947/2001, PL-5615/2001 apensadas.
01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
03/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
20/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena
10/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição deste, do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ)
31/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
17/11/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
15/12/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
05/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Walter Barelli.
10/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
25/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 15:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/05/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 34/2006-CTASP.
03/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4947/2001, PL-5615/2001 apensadas.
09/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10 05 06 PAG 23639 COL 01,  Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4615/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4615/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4615/2001 Parecer do Relator 15/12/2005 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.
PAR 1 CTASP => PL 4615/2001 Parecer de Comissão 25/04/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4947/2001, e do PL 5615/2001, apensados.