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MSC 230/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 610/2005, TVR 611/2005, TVR 612/2005, TVR 613/2005, TVR 614/2005, TVR 615/2005, TVR 616/2005, TVR 617/2005 e TVR 618/2005
Origem:
AV 402/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 665, de 2003; 84, 85, 141, 158, 169, 182 e 215, de 2004; e 61 de 2005.
Explicação da Ementa
ACAJE - Associação Comunitária dos Amigos de Jesus, Unaí - MG; Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, Canindé do São Francisco - SE; Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos - SP; Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta, Jaguaribe - CE; Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Planalto da Serra - MT; Associação Comunitária São Mateus, São Mateus do Sul - PR; Associação Comunitária Panorama FM, Panorama - SP; Associação Comunitária dos Moradores de Seridó, São Vicente do Seridó - PB; e Associação de Radiodifusão Comunitária Spaço FM, Pindamonhangaba - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-610/2005,TVR-611/2005,TVR-612/2005,TVR-613/2005,TVR-614/2005,TVR-615/2005,TVR-616/2005,TVR-617/2005 e TVR-618/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 230/2005 que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 665, de 2003; 84, 85, 141, 158, 169, 182 e 215, de 2004; e 61 de 2005."
27/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-610/2005,TVR-611/2005,TVR-612/2005,TVR-613/2005,TVR-614/2005,TVR-615/2005,TVR-616/2005,TVR-617/2005 e TVR-618/2005
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
09/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 230/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2005 Tranformada em : TVR-610/2005,TVR-611/2005,TVR-612/2005,TVR-613/2005,TVR-614/2005,TVR-615/2005,TVR-616/2005,TVR-617/2005 e TVR-618/2005
29/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)