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PL 4626/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1087/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 09/05/2001
Ementa
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2001 Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)
11/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
19/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação desta ao PL-1087/1999.
27/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01