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PL 4626/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1087/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

09/05/2001

Ementa

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Indexação

Isenção, pagamento, taxa de inscrição, concursos público, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), doador, doação de sangue, prazo determinado, anterioridade, inscrição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2001

Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)

11/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

19/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apensação desta ao PL-1087/1999.

27/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4626/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2001

Apense-se ao PL-1087/1999.(DESPACHO INICIAL)