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TVR 543/2005
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1738/2005
Origem: MSC 216/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/04/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 9 de dezembro de 2004, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1738/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renovação Rádio Frequência Modulada pelo Poder Executivo
26/04/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
28/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-216/2005. DCD 29 04 05 PÁG 15421 COL 02.
03/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
25/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vanderlei Assis
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
08/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1738/2005