PL 4622/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4177/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Itamar Serpa - PSDB/RJ

09/05/2001

Ementa

Atualiza as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa

Estabelece que a correção será feita pelo INPC.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), atualização, correção monetária, tabela, incidência, rendimento, imposto devido, declaração de rendimento., tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2001

Apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Itamar Serpa (PSDB - RJ)

11/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)

31/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação da emenda substitutiva de Plenário 2.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4622/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2001

Apense-se ao PL-4177/2001.(DESPACHO INICIAL)