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PL 4621/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 09/05/2001
Ementa
Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4621/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Costa Ferreira
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Ivan Valente.
06/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução de Vista (Dep. Ivan Valente).
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
04/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Clementino Coelho
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Clementino Coelho
• Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02, Letra A.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 4621/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.