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PL 4621/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 09/05/2001
Ementa
Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, Estados, Municípios, União Federal, convênio, instalação, cursos, informática, língua estrangeira, língua inglesa, lingua espanhola, gratuidade, pessoa carente, trabalhador, estudante, limitação, renda familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4621/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Costa Ferreira
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação.
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Ivan Valente.
06/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Ivan Valente).
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
04/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Clementino Coelho
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Clementino Coelho
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02, Letra A.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4621/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4621/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4621/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4621/2001 Parecer do Relator 04/11/2002 Clementino Coelho Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4621/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela rejeição.