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SBT 1 CCJC => PL 4040/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 4040/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Dirceu - PT/SP 14/05/2001
Ementa
Altera dispositivo do art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Dirceu
Tramitação
Data Andamento
14/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Dirceu