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PL 4628/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Inácio Arruda - PCdoB/CE |
09/05/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Especial de Treinamento, aluno, curso superior, formação, curso de graduação, ampliação, pesquisa cientifica, curso de extensão, atuação, planejamento, execução, atividade, nivel superior, universidade, responsabilidade, Ministério da Ciência e Tenologia, coordenação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), grupo, projeto, comunidade, ensino médio, ensino fundamental, direitos, estudante, bolsa de estudo, orientação, professor, curso de pós graduação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2001 |
Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 3.173/09 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB - CE) |
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11/05/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01. |
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11/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 12/05/2001 PÁG 20360 COL 01. |
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24/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebido pela CCTCI |
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04/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator: Dep. Gilmar Machado |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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13/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. |
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26/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo |
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06/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolução ao Relator |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. |
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21/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Retirado de Pauta, a Requerimento de Deputado |
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28/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. |
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28/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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28/11/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à Publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, letra A. |
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04/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CECD. |
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10/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/11/01 PÁG 61167 COL 01, Letra A, Parcial. |
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02/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho |
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03/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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10/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 29 11 01 PÁG 61167 COL 01. |
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21/05/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I |
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27/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CECD. |
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29/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi |
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02/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 |
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09/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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12/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI. |
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10/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 47748 COL 01 Letra B. |
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17/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Correia |
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19/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003 |
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26/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/11/03, Pag 64083 Col 02, Letra C. |
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27/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colombo |
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01/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/12/2003 |
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09/12/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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16/02/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colombo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colombo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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06/05/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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21/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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27/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Vicente Arruda. |
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29/10/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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01/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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12/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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18/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
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18/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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18/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
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17/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/06/05PAG 27031 COL 01 Letra D. |
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24/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 27/06/2005 |
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08/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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11/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1297/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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13/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
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|
27/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho |
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03/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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08/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 123/2005. |
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10/08/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/395/05. |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 3.173/09 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4628/2001 Emendas apresentadas |
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PL 4628/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2001 |
Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 12 05 01 PÁG 20360 COL 01. |
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|
PL 4628/2001 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4628/2001 |
Parecer do Relator |
21/10/2004 |
José Eduardo Cardozo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 4628/2001 |
Parecer de Comissão |
18/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
|
CVO 1 CCJC => PL 4628/2001 |
Complementação de Voto |
18/05/2005 |
José Eduardo Cardozo |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 4628/2001 |
Redação Final |
27/07/2005 |
Darci Coelho |
|
|
|
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CCTCI => PL 4628/2001 |
Substitutivo |
23/10/2001 |
Gilmar Machado |
|
|
|
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 4628/2001 |
Parecer do Relator |
28/11/2001 |
Gilmar Machado |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 4628/2001 |
Parecer de Comissão |
29/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4628/2001 |
Parecer do Relator |
12/08/2003 |
Iara Bernardi |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4628/2001 |
Parecer de Comissão |
10/09/2003 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4628/2001 |
Parecer do Relator |
13/11/2003 |
João Correia |
|
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4628/2001 |
Parecer de Comissão |
19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Correia, pela adequação financeira e orçamentária do projeto, e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
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