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MSC 197/2005 => MPV 246/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 341/2005
Acessória de:
MPV 246/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/04/2005
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 246, de 2005, que "dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A., altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo