Imprimir

PL 5090/2005
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 20/04/2005
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui o Contador e o Técnico em Contabilidade como beneficiário da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT.
Indexação
Criação, Gratificação de Desempenho de Atividades de Infra - Estrutura de Transportes, Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes, inclusão, Contador, Técnico em Contabilidade, beneficiário, servidor, Plano Especial de Cargos, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2005 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

DCD 03 05 05 PÁG 15843 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL).
26/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Caldas
04/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

DCD 03 05 05 PÁG 15843 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2º (05 sessões) a partir de 06/05/2005.
DCD 05 05 05 PÁG 16753 COL 02.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5090/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2005 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas “a” e "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

DCD 03 05 05 PÁG 15843 COL 01.
PL 5090/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2785/2005 => REQ 2783/2005 => PL 4861/2005 Requerimento de Retirada de Proposição 26/04/2005 João Caldas Requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 2.783/05, 2.784/05 e do Projeto de Lei n° 5.090/05.