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SBT 1 CSSF => PL 7393/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7393/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Alberto - PMDB/SE 20/04/2005
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de os planos e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jorge Alberto