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PL 5085/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jackson Barreto - PTB/SE 20/04/2005
Ementa
Institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jackson Barreto (PTB-SE).
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
03/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2005 PÁG 16131 COL 01.
31/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
01/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005
08/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação.
09/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
10/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
16/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
17/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005)
23/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56885 COL 01, Letra A.
29/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa
• Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63353 COL 02 - Letra B.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
28/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães
• Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 311, DE 2007, pelo Deputado(a) Jackson Barreto, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-311/2007.
26/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/07, PÁG 26787 COL 01, Letra C.
28/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Parecer pela Inadequação Financeira e/ou Orçamentária.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)
05/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD 07 06 07 PG 29195 COL 02.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER