EMR 1 CCJC => PL 3094/2004

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3094/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Almeida - PSDB/BA

20/04/2005

Ementa

inclua-se ao final do § 3º do art. 64

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. João Almeida