REQ 203/2005 CSSF => MPV 242/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 242/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

20/04/2005

Ementa

Solicita que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a MP 242 que altera a legislação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Jandira Feghali

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado