PSS 1 MPV22704 => MPV 227/2004

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 227/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Ranzolin - PP/SC

19/04/2005

Ementa

Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/04/2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências. (MPV22704)
Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado Federal pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 8.

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2005

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Ivan Ranzolin

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