Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 4085/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4085/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PFL/BA 19/04/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2088/2003 e do PL 2091/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2088/2003 e do PL 2091/2003, apensados.