Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 5078/2005 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4579/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Eduardo Valverde - PT/RO | 19/04/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Estabelece e regulamenta os mecanismos para a proteção, promoção, reconhecimento e exercício da Medicina Tradicional, das Terapias Complementares e do patrimônio biogenético das populações indígenas e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Normas, proteção, reconhecimento, exercício, Medicina, alternativa, conhecimento tradicional, comunidade indígena, grupo étnico, aproveitamento, distribuição, comercialização, plantas medicinais, animal, recursos minerais, aproveitamento, biodiversidade, criação, órgão público, aplicação, legislação, competência, critérios, elaboração, pesquisa, prospecção, solicitação, patente de invenção, realização, contrato, grupo indígena, comunidade, recebimento, direitos, propriedade intelectual, autorização, universidade, desenvolvimento, curso superior, formação profissional, médico, técnico. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 5078/2005 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 19/04/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). | ||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a(o) PL-4842/1998 | ||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial. DCD 06 05 05 PÁG 17042 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.842 de 1998, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 5078/2005 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5078/2005 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2005 | Apense-se a(o) PL-4842/1998 |
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| 25/06/2015 | Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 5078/2005 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||||