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CVO 1 CFT => PLP 63/2003

Complementação de Voto

Acessória de:

PLP 63/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mussa Demes - PFL/PI

13/04/2005

Ementa

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Mussa Demes

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Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.