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CVO 1 CFT => PLP 116/2003

Complementação de Voto

Acessória de:

PLP 116/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

13/04/2005

Ementa

Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Pedro Novais

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Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.