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PL 4612/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 308/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Barbieri - PMDB/SP

08/05/2001

Ementa

Modifica os arts. 19 e 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, tornando obrigatória a inclusão do tipo e fator sangüíneos na certidão de nascimento.

Indexação

Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, inclusão, tipo sanguíneo, fator RH, certidão, registro de nascimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/05/2001

Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri (PMDB - SP)

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)

10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 11/05/2001 PÁG 20109 COL 01.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

28/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5220/2009.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4612/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/05/2001

Apense-se ao PL-308/1995.(DESPACHO INICIAL)