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PRL 1 CDC => PL 473/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 473/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 15/04/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2308/2003, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2308/2003, apensado, com substitutivo.