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PL 4599/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3867/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 08/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das indústrias farmacêuticas e das empresas de distribuição de medicamentos darem destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.
Indexação
Responsabilidade, indústria farmacêutica, empresa de produtos farmacêuticos, distribuidor, fornecimento, medicamentos, destinação, lixo, produto farmacêutico, prazo, validade, vencimento, incineração, substituição, restituição, farmácia, valor, informação, nome.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2001 Apense-se ao PL-3867/2000.(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 4599/2001 (1)
PL 3690/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Ronaldo Vasconcellos
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3867/2000.(DESPACHO INICIAL)
10/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 11/05/2001 PÁG 20091 COL 01.
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3690/2004.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4599/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2001 Apense-se ao PL-3867/2000.(DESPACHO INICIAL)