REQ 66/2005 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rubem Santiago - PT/PE

15/04/2005

Ementa

Solicita a realização de uma audiência publica, juntamente com a Comissão do Trabalho, de administração e Serviço Público e que sejam convidados os Senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip, para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ 66/2005 CFT, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "solicita a realização de uma audiência publica, juntamente com a Comissão do Trabalho, de administração e Serviço Público e que sejam convidados os Senhores representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, os presidentes das entidades: Unafisco, Sinprofaz, Fenafisp e Anfip, para apresentar e discutir a proposta de fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, bem como a criação de uma nova Secretaria"

04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado unanimemente, o requerimento.