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PRL 1 CDC => PL 1470/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1470/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA 15/04/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
15/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.