PL 5070/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4174/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josias Quintal - PMDB/RJ

14/04/2005

Ementa

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as máquinas e implementos agrícolas, nacionais ou importados, adquiridos por pequenos produtores rurais familiares e toma outras providências.

Indexação

Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), produtor rural, agricultor familiar, , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aquisição, máquina agrícola, implemento, produção agrícola, prazo, proibição, alienação, bens, penalidade, infrator, Benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2005

Apense-se ao PL-4174/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Josias Quintal (PMDB-RJ).

25/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4174/2004

26/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/05, PÁG 14476 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5070/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/04/2005

Apense-se ao PL-4174/2004