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PFC 69/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 21/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 14/04/2005
Ementa
Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias de fraudes em instituições financeiras que teriam driblado o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2005 Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.

DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 496.
25/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 173.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/05, PÁG 27 04 05 PÁG 14482 COL 01.
05/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.

DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.