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PFC 69/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Apensada à PFC 21/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 14/04/2005
Ementa
Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias de fraudes em instituições financeiras que teriam driblado o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Indexação
Proposta, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, apuração, denúncia, fraude, instituição financeira, banco, ausência, recolhimento, Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), tributo, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, cliente, correntista,  movimentação financeira, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2005 Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.

DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 496.
25/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 173.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/05, PÁG 27 04 05 PÁG 14482 COL 01.
05/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
28/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.

DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 69/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2005 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de
Finanças e Tributação
28/06/2005 Apense-se a(o) PFC-21/2003. Deferido o Requerimento nº 2945/05-CFT, determinando esta apensação.

DCD 29/06/05 PÁG 29205 COL 02.
PFC 69/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2945/2005 => PFC 21/2003 Requerimento de Apensação 08/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação Requer apensação da PFC nº 69/05 à PFC nº 21/03.