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REQ 152/2005 CTASP |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tarcísio Zimmermann - PT/RS e outros |
14/04/2005 |
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Ementa |
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Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue:
1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal;
2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVADO COM A FUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 141/05 E 153/05 E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA UNASLAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do REQ 152/2005 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann e outros, que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue:
1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal;
2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,.
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04/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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APROVADO COM A FUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 141/05 E 153/05 E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA UNASLAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. |
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