|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5063/2005 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Heleno - PMDB/RJ |
14/04/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.478, de 1997 (Lei nº 11.097, de 2005). |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Petróleo, política energética, competência, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), licitação, exploração, produção, lavra de petróleo, gás natural, responsabilidade, Bolsa de Valores, Rio de Janeiro (Estado), recebimento, julgamento, proposta. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/04/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
25/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2005 PÁG 14215 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/08/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2005 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 26/10/05 PÁG 51656 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CME. |
|
|
|
|
|
18/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
25/01/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 2 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CME. |
|
|
|
|
|
12/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5063/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/04/2005 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 5063/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5063/2005 |
Parecer do Relator |
02/02/2006 |
João Magalhães |
|
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CME. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 5063/2005 |
Parecer do Relator |
24/08/2005 |
B. Sá |
|
Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CME => PL 5063/2005 |
Substitutivo |
24/08/2005 |
B. Sá |
|
|
|
|
|
PAR 1 CME => PL 5063/2005 |
Parecer de Comissão |
19/10/2005 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|