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VTS 1 CSPCCO => PL 2868/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2868/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 14/04/2005
Ementa
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
14/04/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Zulaiê Cobra