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REQ 17/2005 CDEICS |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando de Fabinho - PFL/BA |
14/04/2005 |
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Ementa |
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Propõe a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Ministro do Planejamento - Paulo Bernardo, Secretário do Tesouro - Joaquim Levy, Secretário-Geral dos Ministérios dos Transportes - Paulo Sérgio Passos, o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento e o Diretor do DNIT/Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte da Bahia - Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, para que dêem esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão de rodovias federais através de leilões, como também os primeiros projetos PPPs - Parcerias Público-Privadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovado, com alterações, para realização de duas reuniões, a primeira para debater O Novo Modelo de Concessão de Rodovias Federais, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Diretor-Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, e representantes da iniciativa privada; a segunda reunião para debater as PPPs - Projetos de Parcerias Público-Privadas, com a presença do Ministro do Planejamento, do Ministro da Casa Civil e do Ministro do Transportes. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho |
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04/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Aprovado, com alterações, para realização de duas reuniões, a primeira para debater O Novo Modelo de Concessão de Rodovias Federais, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Diretor-Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, e representantes da iniciativa privada; a segunda reunião para debater as PPPs - Projetos de Parcerias Público-Privadas, com a presença do Ministro do Planejamento, do Ministro da Casa Civil e do Ministro do Transportes. |
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