PEC 388/2005

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 382/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP e outros

13/04/2005

Ementa

Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2005

Apense-se a(o) PEC-382/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

27/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PEC-382/2005

27/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2005 PÁG 15331 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 33 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 215, DE 2007, pelo Deputado(a) Silvio Torres, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2007. DCD 04 04 07 PAG 14397 COL 01.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-546/2015.

03/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 738/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer nos termos do artigo 105, parágrafo único, cumulado com artigo 17, II, "d", do Regimento Interno (RICD), o desarquivamento de proposições".

05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-738/2015.

25/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5398/2016, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC, nº. 388, de 2005, que Acrescenta o Art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 5.398/2016, confome despacho do seguinte teor: "Arquive-se."