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PL 5060/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2351/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Padilha - PMDB/RS 13/04/2005
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Indexação
Fixação, prazo, proprietário, retirada, aparelho eletrônico, equipamento eletrônico, conserto, estabelecimento comercial, assistência técnica, autorização, prestador de serviço, venda, utilização, bens, sucata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2005 Apense-se a(o) PL-2351/1991
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-2351/1991
27/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2005 PÁG 15335 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 914, DE 2007, pelo Deputado(a) Eliseu Padilha, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2007.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/04/2005 Apense-se a(o) PL-2351/1991