Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado.
| PAR 1 CDC => PL 612/1995 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 612/1995 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 13/04/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3217/1997, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/04/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||