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PL 5055/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6795/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almir Moura - S.PART./RJ

13/04/2005

Ementa

Dispõe sobre a correção anual da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

Explicação da Ementa

Aplica a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Correção, Tabela progressiva anual, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,  aplicação, lei federal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2005

Apense-se a(o) PL-6795/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almir Moura (S.PART.-RJ).

20/04/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-6795/2002

22/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/2005 PÁG 14099 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 270 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5055/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/04/2005

Apense-se a(o) PL-6795/2002